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Mayara Becker Zuco
Publicações
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)
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Artigos (9)
Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Justiça Contratual
O princípio da justiça contratual vem desde os primórdios, era-se entendido que o jus , que advém de justitia, significava ser bom, fazer o certo, aquilo que deveria ser feito sem prejudicar outrem e...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Autonomia Privada no Direito Contratual
O princípio da autonomia privada é regido pela ideia que as partes devem ser livres para contratar, ou seja, que possam ter a liberdade de estipular aquilo que for de seu interesse. Na relação de...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Boa-fé contratual
Em uma relação contratual deve haver o respeito a diversos princípios contratuais, que existem apenas para garantir a segurança jurídica e a eficácia do instituto contratual. Um deles é a boa-fé,...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Relação entre cláusula ilícita e cláusula abusiva na relação de consumo
Todas as cláusulas abusivas são consideradas ilícitas, mas nem todas as cláusulas ilícitas são abusivas, por isso o CDC garantiu sanção de nulidade de pleno direito, a fim de evitar que se pusesse...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Tipos de Cláusulas Abusivas
Cláusula abusiva é toda cláusula que impõe deveres excessivos ou retira direitos, seja atenuando a responsabilidade do fornecedor ou majorando a do consumidor. Para facilitar a identificação, o...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Direito de Conserto ou Troca de Produto com Defeito
Quando um produto é lançado no mercado de consumo, deve ser assegurado ao consumidor tempo razoável de utilização do bem, e nesse contexto está inserida a garantia de substituição de peças e conserto...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Produtos com Defeitos ou Vícios
No mercado de produtos e serviços sempre haverá o erro humano ou mecânico, ocasionando em defeitos ou vícios no fornecimento para o consumidor, por isso, a lei visa assegurar que o este não será...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Garantia de Serviços ou Produtos de Acordo com o Código de Defesa do Consumidor
Em uma relação de consumo, a lei prevê algumas garantias para o consumidor a fim de assegurar o equilíbrio contratual e a segurança jurídica, uma delas é a garantia perante vícios ou defeitos. A Lei...
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Mayara Becker Zuco
Artigo ·
há 5 anos
Pensão de Alimentos para Filhos Maiores
A pensão de alimentos consiste na prestação mensal fornecida de uma pessoa para outra. O Código Civil de 2002 determina, em seu art. 1.694 , que poderão solicitar pensão os parentes, cônjuges ou...
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